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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.
Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:24
Confirmado ressarcimento por provedor que promete pagar usuários
Empresa promete beneficiar seus usuários com bonificações pelas horas conectadas via provedor, afirmando que internet grátis é coisa do passado
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 12:51
Justiça autoriza universidade a negar diploma
Aluna foi reprovada em uma disciplina e não concluiu curso.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:43
Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário
ao médio-norte de Cuiabá) pelo ex-prefeito Aparecido Pinoti e pela ex-secretária de administração
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:31
Ex-servidores da Prefeitura de Santos são condenados por improbidade administrativa
Ressarcimento de R$ 7,2 milhões entre as penalidades aplicadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:05
Ação de ressarcimento de danos materiais e morais. Cobrança indevida em fatura de energia elétrica.
Apelação cível. Cliente que levou aproximadamente três anos para conseguir tirar a cobrança indevida de sua conta.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:47
JT indefere pedido de ressarcimento de danos causados ao empregador
A 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa, que pretendia receber em juízo a quantia que foi obrigada a pagar em virtude de fato causado por terceiro.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:25
Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras
Ressarcimento ao erário entre as penalidades.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 17:30
Ex-superintendente é condenado
Magistrado condenou o réu ao ressarcimento integral do dano causado no valor de R$ 103 mil
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário.
Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor da comarca de Tubarão (SC).
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:45
O Instituto do Testamento
Análise do Tema sob a Ótica do Diploma Civilista
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:01
TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo
A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:30
TJ mantém condenação de universidade por reter diploma
danos morais, o ex-aluno Marcelo dos Santos Marciano, em razão da demora, cerca de 11 meses, para entregar seu diploma no curso de Direito.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:32
Mantida ação para ressarcimento de valores apropriados indevidamente
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou apelação à acusada de se apropriar, mediante escritura pública, de pecúlios de viúva beneficiária de Caixa de Previdência.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 11:43
Cobrar taxa para emissão de diploma é ilegal
Três instituições de ensino da região de Araraquara/SP estão proibidas de cobrar taxa para expedição e registro de diplomas, segundo sentença proferida no dia 26/11 pela juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 1ª Vara Federal de Araraquara.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 16:49
Turma determina que continue ação da ECT para ressarcimento de valor desviado por ex-empregado
A Quarta Turma afastou a aplicação da prescrição trabalhista ao caso.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 09:32
Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT
A ECT busca obter do trabalhador ressarcimento de prejuízo à União no valor correspondente, em 2013, a aproximadamente R$ 40 mil
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:10
Ex-estudantes de Direito de universidade terão ressarcimento de créditos pagos a mais em 1997
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso dos estudantes e modificou a decisão do tribunal catarinense que havia considerado que a colação de grau teria significado renúncia tácita dos alunos aos valores pagos a mais.